O futuro eleitoral do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) pode ter uma definição importante nesta quinta-feira (3). O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) deve analisar o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona o registro da candidatura de Arruda ao Governo do Distrito Federal.

A controvérsia está concentrada no cálculo do período de inelegibilidade do ex-governador. O Ministério Público entende que as regras devem ser avaliadas de acordo com a situação jurídica existente no momento do registro da candidatura e questiona a aplicação retroativa da legislação utilizada pela defesa para sustentar que Arruda estaria apto a disputar as eleições.

A defesa do candidato discorda da interpretação do MPE e afirma que o registro foi realizado de acordo com a legislação atualmente em vigor. Arruda também declarou confiança na Justiça e já sinalizou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o TRE-DF confirme a impugnação.

O advogado Francisco Emerenciano, que representa o ex-governador, sustenta que a Lei Complementar 219/2025 deve ser considerada no caso. Para a defesa, o marco utilizado para calcular o período de inelegibilidade permite concluir que Arruda está apto a participar da disputa.

STF também analisa a legislação

A discussão eleitoral ocorre paralelamente a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade da Lei 219/2025. Até agora, dois ministros — Cármen Lúcia, relatora do caso, e Luiz Fux — votaram pela incompatibilidade da norma com a Constituição.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e ainda não tem data definida para ser retomado.

Caso o TRE-DF rejeite o registro, a defesa de Arruda poderá recorrer ao TSE. Dessa forma, mesmo uma eventual decisão desfavorável nesta quinta-feira não deverá representar o fim imediato da disputa judicial em torno da candidatura.

O caso pode ganhar novos capítulos nas próximas semanas e será decisivo para definir se o ex-governador poderá permanecer na corrida pelo Palácio do Buriti.