Firmado durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF, o acordo contou com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A governadora Celina Leão comemorou nesta quinta-feira (28) o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). Em carreata com os servidores do banco, na Arena BSB Mané Garrincha, Celina agradeceu a resiliência dos empregados e reforçou as medidas de compliance que serão tomadas. A governadora participou do evento logo após a reunião no STF que concluiu o pacto.
“Nós viramos essa página na data de hoje. Nós vamos caminhar firmes. Porque o BRB é de vocês, o BRB é da população do Distrito Federal. E eu estou muito feliz de falar que uma mulher ajudou a mudar essa página. Agora, vamos trabalhar, porque o emprego de vocês está garantido. Vamos cuidar dos nossos correntistas, do nosso banco e da nossa cidade. Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, destacou a governadora.
O acordo, construído em diálogo entre a governadora Celina Leão e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, permite a capitalização de até R$ 6,6 bilhões. Ao reforçar a segurança da instituição e a confiança dos correntistas, o pacto cria as condições para a solução financeira do banco.
Firmado durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF, o acordo contou com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Entenda
Pelo modelo acordado, será aberta a possibilidade de operação de financiamento dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos, com potencial de capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado, de cerca de R$ 6,6 bilhões — valor ainda sujeito a avaliações técnicas e a outros aportes do Distrito Federal.
A operação prevê a formação de um sindicato de bancos, composto por grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos utilizados não são públicos, mas provenientes do próprio sistema financeiro.
Pelo acordo, o Distrito Federal oferecerá como contragarantia dois dos fundos constitucionais a que tem direito. Esse mecanismo integra a estrutura de segurança da operação financeira em negociação. Segundo a União, a medida cria o ambiente necessário para viabilizar a futura capitalização do BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Empréstimo de longo prazo
A proposta em construção prevê um financiamento com prazo de 15 anos e dois anos de carência. O pagamento será feito pelo próprio banco.
O acordo também incorpora compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, incluindo medidas de contenção de despesas, revisão de gastos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
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